Termos de Uso do Pense Clinic

Versão 2.3 · Vigência a partir de 31 de outubro de 2026 · penseclinic.com/termos

1. Partes e documentos

1.1. Estes Termos regulam a contratação e o uso da plataforma Pense Clinic ("Plataforma"), oferecida por PENSE HD COMUNICACAO E TECH LTDA, CNPJ 42.413.508/0001-61, com sede em Belo Horizonte/MG, CEP 30160-038 ("Pense HD"), à pessoa jurídica ou ao profissional autônomo que faz o cadastro ("Clínica").

1.2. Para estes Termos: "Usuário" é quem a Clínica autoriza a acessar a Plataforma; "Profissional" é o Usuário que registra atendimentos; "Paciente" é a pessoa atendida pela Clínica; "Dados da Clínica" são os dados de cadastro, cobrança e uso da própria Clínica e dos seus Usuários; "Dados de Pacientes" são os dados pessoais de Pacientes inseridos ou gerados na Plataforma, inclusive dados de saúde.

1.3. Integram estes Termos o Acordo de Tratamento de Dados (penseclinic.com/termos/dados), a Política de Privacidade (penseclinic.com/privacidade) e a página de preços em penseclinic.com. Se houver conflito, prevalece o Acordo de Tratamento de Dados no que tratar de dados pessoais e, nos demais assuntos, estes Termos.

2. Cadastro e aceite

2.1. Quem aceita estes Termos declara ser maior de 18 anos e ser o próprio profissional contratante ou ter poderes para representar a pessoa jurídica. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

2.2. O aceite é feito uma única vez, na contratação, pela caixa "Li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados", e vale para todas as funções da Plataforma, inclusive as descritas nas cláusulas 11 a 15. A Plataforma registra o Usuário, a Clínica, a data e a hora, o endereço IP, a versão e o resumo criptográfico (hash) do texto aceito. Esse aceite eletrônico tem validade de assinatura entre as partes (arts. 107 e 219 do Código Civil e art. 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001).

2.3. Os textos em vigor ficam sempre disponíveis em penseclinic.com e na Ajuda da Plataforma. Cópia em PDF da versão aceita é enviada a pedido, pelo e-mail contato@penseclinic.com.

2.4. A Clínica cria, gerencia e revoga os acessos dos seus Usuários e responde pelos atos praticados com essas credenciais. Cada acesso é pessoal.

3. Licença e natureza do serviço

3.1. A Pense HD concede à Clínica, durante a assinatura, licença de uso não exclusiva e intransferível da Plataforma, pela internet, na extensão do plano contratado. Não há cessão de código nem de propriedade intelectual. Atualizações e melhorias entram automaticamente.

3.2. A Plataforma é ferramenta de gestão e de registro. A Pense HD não presta serviço de saúde, não faz diagnóstico, prescrição ou laudo, não assume direção técnica da Clínica e não integra a relação entre a Clínica e os Pacientes.

4. Compromissos do Pense Clinic

4.1. Enquanto a assinatura estiver ativa, a Pense HD mantém:

(a) o texto da evolução guardado no próprio aparelho até a Plataforma confirmar que salvou, e cada evolução finalizada registrada com data, hora e autor;

(b) a Plataforma inteira funcionando no navegador do celular;

(c) no plano mensal, nenhuma fidelidade nem multa, cancelamento pela própria tela e exportação de todos os dados da Clínica;

(d) no plano Equipe, o mesmo valor de 1 a 4 profissionais, e reajuste no máximo uma vez por ano, com aviso de 30 dias;

(e) cada Profissional vendo a própria comissão, calculada quando o pagamento entra;

(f) banco de dados em servidor no Brasil (São Paulo), cada Clínica isolada das demais e registro dos acessos às informações.

5. Planos e preços

5.1. Na data destes Termos, os planos são: Individual, R$ 99,00 por mês, para 1 profissional, com todas as funções; Equipe, R$ 299,00 por mês, até 4 profissionais; Equipe Pro, R$ 549,00 por mês, até 10 profissionais; e Rede, sob proposta. As funções de cada plano, o valor de profissionais adicionais e as condições do plano anual estão na página de preços na data da contratação.

5.2. Adicionais, como a nota fiscal automática da Clínica (R$ 69,00 por mês), só são cobrados quando a Clínica os contrata.

5.3. O uso de inteligência artificial e de mensagens automáticas segue o uso justo: a Pense HD pode limitar, com aviso, padrões incompatíveis com a rotina normal de uma clínica, como automações externas ou envio em massa.

6. Teste grátis

6.1. Novas Clínicas podem usar a Plataforma por 7 dias corridos, sem cartão, no plano escolhido. Funções de planos superiores aparecem bloqueadas. Um teste por CNPJ ou CPF.

6.2. Ao fim do teste, sem contratação, a conta fica em somente leitura por 15 dias, com exportação disponível. Depois, a conta é encerrada conforme a cláusula 10. Recomenda-se usar dados de demonstração durante o teste.

7. Cobrança e nota fiscal

7.1. A assinatura é pré-paga, mensal ou anual, por cartão de crédito ou Pix, com renovação automática até o cancelamento. Ao informar o cartão, a Clínica autoriza as cobranças recorrentes no valor e na data mostrados na contratação. Os pagamentos são processados por instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central; a Pense HD não guarda o número completo do cartão.

7.2. Plano anual: pago à vista, equivale a 10 mensalidades; pago no cartão mês a mês, são 12 cobranças que somam 11 mensalidades. Nos dois casos, o compromisso é de 12 meses.

7.3. A Pense HD avisa por e-mail antes de cada renovação anual.

7.4. A cada pagamento confirmado, a Pense HD emite a nota fiscal de serviço da assinatura. No anual à vista, a nota é do valor total.

7.5. Se for criado ou aumentado tributo que incida diretamente sobre a assinatura, a Pense HD pode repassar só a diferença efetiva, com aviso de 30 dias, e a Clínica pode cancelar sem custo até a data do novo valor.

8. Cancelamento e devolução

8.1. Plano mensal: a Clínica cancela a qualquer momento, pela tela do plano ou pelo e-mail contato@penseclinic.com, sem multa. O acesso continua até o fim do período pago.

8.2. Arrependimento: nos 7 dias corridos seguintes à primeira cobrança de cada assinatura, a Clínica pode desistir e recebe de volta o valor integral, no mesmo meio de pagamento.

8.3. Fora dos casos das cláusulas 8.2 e 8.5, valores pagos não são devolvidos, no mensal nem no anual.

8.4. Plano anual: a Clínica que sair antes dos 12 meses paga encargo de 25% do valor das cobranças que faltam, limitado ao valor de uma mensalidade cheia do plano contratado, incluídos os profissionais adicionais. O encargo não é cobrado duas vezes pelo mesmo motivo e fica sujeito à redução prevista em lei. Ao fim dos 12 meses, a assinatura passa para o plano mensal, pelo preço mensal vigente, sem fidelidade; novo anual só se a Clínica escolher de novo.

8.5. A Pense HD corrige ou restitui o valor comprovadamente cobrado em duplicidade ou em desacordo com o contratado. Falhas da Plataforma são tratadas conforme a sua natureza, extensão e responsabilidade, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

8.6. A Pense HD pode encerrar a assinatura por violação grave destes Termos, com efeito imediato e comunicação do motivo; por violação que admite correção, se não corrigida em 15 dias após aviso; ou se descontinuar a Plataforma, com aviso de 90 dias. Em todos os casos vale o direito de exportação da cláusula 10.

9. Reajuste

9.1. Os preços são reajustados uma vez a cada 12 meses, contados da contratação, pela variação do IPCA/IBGE (ou do índice oficial que o substituir), com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias. A Clínica pode cancelar sem custo até a data do novo valor.

10. Atraso, exportação e encerramento

10.1. Vencida e não paga uma cobrança, a Plataforma avisa a Clínica no próprio sistema e por e-mail, e segue estas etapas, em dias corridos a partir do vencimento:

Quando	O que acontece
Vencimento	Aviso e novas tentativas de cobrança.
10º dia	Somente leitura: é possível consultar e exportar, mas não incluir nem editar.
30º dia	Suspensão: fica disponível só a regularização e a exportação.
90º dia	Encerramento da conta, conforme a cláusula 10.4.

10.2. O pagamento em qualquer etapa antes do encerramento devolve o acesso completo, sem custo de reativação. O débito vencido tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

10.3. A exportação dos dados da Clínica é gratuita e fica disponível em todas as etapas e por 90 dias depois do cancelamento ou do fim da assinatura. Por segurança, a exportação completa exige permissão de administrador, confirmação e fica registrada. A Pense HD nunca condiciona a exportação ao pagamento.

10.4. Encerrada a conta, a Pense HD elimina os Dados da Clínica que não precisa guardar por lei. Registros clínicos (prontuários, anexos e documentos) não são eliminados automaticamente: antes, a Pense HD confirma com a Clínica que a exportação foi entregue e segue a instrução registrada por ela. A guarda dos prontuários pelos prazos legais e do conselho profissional é dever da Clínica (entre outros, Lei nº 13.787/2018).

10.5. Depois do encerramento, a Pense HD guarda só o que a lei exige, pelos prazos da Política de Privacidade: registros de aceite, faturas e notas, registros de acesso e registros de incidentes.

11. WhatsApp

11.1. A Clínica pode conectar o próprio número de WhatsApp por QR Code ou, quando contratar, pela API oficial da Meta. A conta e o número são da Clínica e seguem as regras do WhatsApp, que a Clínica declara conhecer.

11.2. A conexão por QR Code pode desconectar, sofrer instabilidade e ter o número restringido ou bloqueado pelo WhatsApp. A Pense HD não garante a permanência da sessão nem a ausência de bloqueio, e bloqueio do número não gera devolução nem indenização. A API oficial também tem regras, limites e cobrança próprios; na API oficial, a Meta cobra as mensagens diretamente da Clínica.

11.3. A Clínica responde pelo conteúdo das mensagens, pela autorização dos contatos para recebê-las (nunca listas compradas ou de terceiros) e pela supervisão das automações. A Pense HD responde pelos componentes que estão sob o seu controle.

12. Bia, a assistente virtual

12.1. A Bia é uma assistente virtual com inteligência artificial que conversa com Pacientes para tarefas administrativas, como agendar, confirmar e responder dúvidas sobre a Clínica. Ela se apresenta como assistente virtual, não é profissional de saúde, não faz diagnóstico, prescrição ou avaliação clínica e não substitui o atendimento humano.

12.2. A Bia só funciona depois que a Clínica a ativa e confirma, na própria tela, que leu estas condições. A Clínica define as informações, os horários, os serviços e as regras que a Bia usa, mantém essas informações atualizadas, acompanha as conversas e assume a conversa quando houver dúvida clínica, urgência ou risco.

12.3. Respostas de inteligência artificial podem sair incompletas ou incorretas. A Pense HD responde pelos defeitos próprios da ferramenta; a Clínica responde pelas instruções que dá e pelas decisões profissionais. É proibido configurar a Bia para substituir decisão clínica ou para orientar o Paciente a ignorar uma emergência.

13. Outros recursos de inteligência artificial

13.1. A Plataforma oferece recursos de inteligência artificial que organizam o texto do Profissional no prontuário, redigem orientações a partir do que o Profissional determinou e respondem perguntas de gestão com os números da própria Clínica.

13.2. Todo texto gerado é sugestão: só entra no prontuário ou é enviado ao Paciente depois de revisado e confirmado pelo Profissional, que responde pelo conteúdo. O registro mostra quando houve apoio de inteligência artificial. A Clínica pode desligar esses recursos.

13.3. A Plataforma envia ao fornecedor de inteligência artificial só o necessário para cada tarefa, e a Pense HD não usa Dados de Pacientes para treinar modelos.

14. Pense Pay

14.1. O Pense Pay é a função que permite à Clínica cobrar dos Pacientes planos e serviços pela Plataforma. O processamento é feito por instituição de pagamento autorizada, numa subconta aberta em nome da Clínica.

14.2. O valor pago pelo Paciente pertence à Clínica. A remuneração da Pense HD é separada automaticamente (split), no percentual e nas condições mostrados antes da ativação. A Pense HD não presta o atendimento e não é titular do preço cobrado do Paciente.

14.3. A Clínica define preços e condições, responde pelos serviços que vende, pelos cancelamentos, devoluções e disputas com Pacientes, e confere extratos e taxas. Estornos e contestações seguem a causa, as regras da instituição de pagamento e a lei. A Clínica ressarce a Pense HD por perdas diretas comprovadas que decorram de fraude, instrução indevida ou disputa de atendimento atribuível a ela.

14.4. Sinal de agendamento: quando a Clínica pede sinal para reservar horário, o Paciente paga direto na chave Pix da Clínica. A Pense HD não recebe, não guarda e não devolve esse valor.

15. Nota fiscal automática da Clínica

15.1. O adicional de nota fiscal automática é uma função do software. As notas dos serviços da Clínica saem em nome e com os dados fiscais da própria Clínica, por meio de fornecedor especializado, que recebe diretamente o certificado digital da Clínica.

15.2. A Clínica é responsável pelos seus dados cadastrais, pelo enquadramento fiscal, pelos códigos de serviço e pelas alíquotas, e deve validá-los com o seu contador. A Pense HD não presta serviço de contabilidade nem de consultoria tributária.

15.3. A emissão depende da disponibilidade dos ambientes fiscais e do fornecedor. A Clínica confere as notas emitidas e providencia correções ou cancelamentos. A Pense HD responde pelas falhas da integração, não por erros causados por dados fiscais informados ou aprovados pela Clínica.

16. Responsabilidades da Clínica

16.1. A Clínica responde pela qualidade e licitude dos atendimentos, pela habilitação dos seus profissionais, pelo conteúdo dos prontuários, pelo cumprimento das normas do seu conselho, pela base legal para tratar dados dos Pacientes e pelas instruções que dá à Plataforma.

16.2. É proibido: inserir dados sem base legal; enviar mensagens a quem não tem relação com a Clínica ou não autorizou; tentar acessar dados de outras Clínicas ou contornar a segurança; copiar, revender ou fazer engenharia reversa da Plataforma.

16.3. A Clínica comunica à Pense HD, sem demora, uso não autorizado das suas credenciais ou suspeita de incidente.

17. Dados pessoais e segurança

17.1. Nos Dados de Pacientes, a Clínica é controladora e a Pense HD é operadora, conforme o Acordo de Tratamento de Dados. Nos Dados da Clínica, a Pense HD é controladora, conforme a Política de Privacidade.

17.2. A Pense HD adota medidas de segurança proporcionais ao risco, descritas no Acordo de Tratamento de Dados, mantém cópias de segurança diárias e oferece autenticação em duas etapas, que cada Usuário pode ativar.

17.3. Os dados da Clínica pertencem à Clínica. A Pense HD não os usa para finalidade própria; pode usar estatísticas agregadas e anônimas de uso para operar e melhorar a Plataforma.

18. Responsabilidade da Pense HD

18.1. A Pense HD presta a Plataforma com diligência e corrige em prazo razoável os defeitos informados. Não garante funcionamento ininterrupto nem a continuidade de serviços de terceiros, como provedores de internet, WhatsApp e instituições de pagamento.

18.2. A Pense HD não responde por atos clínicos, decisões ou orientações dos Profissionais, pelo conteúdo inserido pela Clínica, por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por dados que a Clínica deixou de exportar nos prazos da cláusula 10.

18.3. A responsabilidade total da Pense HD perante a Clínica fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao fato. A limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, aos danos a titulares de dados quando a lei impedir a limitação, nem quando a Clínica for consumidora e a lei vedar a limitação.

18.4. A Clínica ressarce a Pense HD por prejuízos diretos e comprovados causados por violação destes Termos, da lei ou das normas profissionais por ela ou pelos seus Usuários, ou por instruções ilícitas que ela der à Pense HD, inclusive em reclamações de Pacientes e de autoridades em que essa causa fique demonstrada.

18.5. Suspensão preventiva: diante de indício razoável de fraude, uso ilícito, risco grave à segurança ou ordem de autoridade, a Pense HD pode limitar funções ou acessos, na medida e pelo tempo necessários, avisando a Clínica quando for possível e seguro.

18.6. A Pense HD não garante faturamento, captação ou retenção de Pacientes, redução de custos nem resultados assistenciais. Os resultados dependem da gestão, das decisões e da atuação da Clínica e dos seus Profissionais. Esta cláusula não afasta as obrigações expressas nestes Termos nem as previstas em lei.

19. Suporte

19.1. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados em penseclinic.com (WhatsApp e o e-mail suporte@penseclinic.com), nos horários e pelos procedimentos ali indicados. Cada pedido é analisado conforme a sua natureza, complexidade e impacto. Não há garantia de prazo de resposta ou de solução, salvo contratação específica.

20. Confidencialidade e propriedade intelectual

20.1. A Plataforma, o código, as marcas Pense Clinic e Pense HD e os materiais da Pense HD pertencem a ela. As partes mantêm em sigilo as informações confidenciais da outra; Dados de Pacientes são confidenciais sem prazo.

21. Alterações destes Termos

21.1. A Pense HD pode atualizar estes Termos. Mudança que aumente preço, crie obrigação ou reduza direito é avisada por e-mail com 30 dias de antecedência; a Clínica pode cancelar sem custo até a data de vigência. As demais mudanças valem na publicação. Quando necessário, a Plataforma pede novo aceite na tela.

21.2. Esta versão 2.1 vale para as contratações feitas a partir da sua vigência. A Clínica que aceitou a versão 2.0 continua regida por ela até aceitar esta versão de forma expressa, e o silêncio não vale como aceite. O encargo da cláusula 8.4 desta versão, por ser mais favorável, aplica-se também à Clínica que aceitou a versão 2.0.

22. Comunicações e foro

22.1. A Pense HD se comunica com a Clínica pelo e-mail e pelo telefone cadastrados. A Clínica fala com a Pense HD pelo contato@penseclinic.com e, sobre dados pessoais, pelo dpo@penseclinic.com.

22.2. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, ressalvado o foro do domicílio da Clínica quando ela for consumidora. Antes de ir à Justiça, as partes tentam resolver pelo contato@penseclinic.com, com resposta em até 10 dias úteis.

PENSE HD COMUNICACAO E TECH LTDA · CNPJ 42.413.508/0001-61 · Belo Horizonte/MG, CEP 30160-038 · contato@penseclinic.com · dpo@penseclinic.com